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Notícias
Janeiro Branco: empresa é multada por tentativa de acordo com trabalhador em sofrimento mental
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27/01/2026
Empregado não tinha condições de avaliar as condições do acordo. Decisão reforça alerta da campanha Janeiro Branco sobre
Homem que matou jovem por ordem do ‘tribunal do crime’ recebe 30 anos de prisão do júri
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27/01/2026
Assassinato foi em Imbituba. Família da vítima vai perceber R$ 50 mil por dano moral O Tribunal do
Mulher explorada por 42 anos em trabalho escravo doméstico será indenizada em Feira de Santana
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26/01/2026
Uma mulher de 59 anos, moradora de Feira de Santana, na Bahia, será indenizada e terá seus direitos
Altera o Decreto nº 10.798, de 17 de setembro de 2021, que regulamenta o art. 23 da Lei
Rômulo de Andrade Moreira – Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia e Professor de Direito
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