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TST afasta penhora de aposentadoria em cobrança contra procurador que levantou valores indevidos
A SDI-2 entendeu que a dívida tem natureza civil, e não alimentar, o que impede a penhora Resumo:
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, por unanimidade, manter a sentença que
A Justiça do Trabalho de Minas Gerais rejeitou o pedido de uma estagiária que buscava ser reintegrada ao
Estabelece a isenção de tributos federais para a doação de medicamentos aos órgãos da administração direta e indireta
Rômulo de Andrade Moreira – Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia e Professor de Direito
Standards probatórios e informativos nos crimes de extorsão dentre outras infrações penais envolvendo crime organizado (organização criminosa) Por
