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Isenção de IPI na compra de carro por taxista não exige exercício anterior da atividade
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o direito à isenção do Imposto sobre
A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 95 mil,
Justiça determina indenização por corte irregular de energia elétrica em residência de idoso
A Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern) foi condenada a pagar indenização por danos morais no
Altera o Livro IV das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, que disciplina a aplicação prática do Processo
Rômulo de Andrade Moreira – Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia e Professor de Direito
Standards probatórios e informativos nos crimes de extorsão dentre outras infrações penais envolvendo crime organizado (organização criminosa) Por
