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Notícias
Maquinista que usava garrafas pet porque não tinha acesso a banheiro deve ser indenizado
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18/07/2025
Resumo: Maquinista que não dispunha de banheiro em locomotiva e precisava usar garrafas pet para urinar deve receber
A Primeira Turma da Câmara Regional de Caruaru do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) manteve, por unanimidade,
Direito de Família não se aplica ao caso. A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça
Altera a Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, para dispor sobre os soldos dos militares
Rômulo de Andrade Moreira – Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia e Professor de Direito
Bruno Sá Freire Martins, servidor público efetivo do Instituto de Previdência do Estado de Mato Grosso – MTPREV;