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Notícias
Para a 3ª Turma, medida viola a autonomia sindical Resumo: Uma empresa de tecnologia pediu para não ter
Um empregado dispensado devido a idade avançada foi reintegrado ao trabalho por decisão da 3ª Vara do Trabalho
Mulher será indenizada em R$ 7 mil após ter carro danificado por queda de árvore em via pública de Natal
O Município de Natal foi condenado após uma mulher ter seu carro danificado pela queda de uma árvore
DOU 17/9/2025 – Edição Extra-A Dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais (Estatuto Digital
Rômulo de Andrade Moreira – Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia e Professor de Direito
Standards probatórios e informativos nos crimes de extorsão dentre outras infrações penais envolvendo crime organizado (organização criminosa) Por