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Notícias
Decisão proferida na 5ª Vara do Trabalho de Guarulhos-SP reconheceu rescisão indireta entre controladora de acesso e empresa
Em sentença proferida no 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, o Poder
Um cidadão de Guaraí garantiu, na Justiça, o direito de alimentar cães e gatos de rua no pátio
Altera o Decreto nº 10.419, de 7 de julho de 2020, para dispor sobre a inspeção ante mortem
Rômulo de Andrade Moreira – Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia e Professor de Direito
Standards probatórios e informativos nos crimes de extorsão dentre outras infrações penais envolvendo crime organizado (organização criminosa) Por
