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Notícias
TST suspende penhora de 30% sobre Benefício de Prestação Continuada de mulher de 80 anos
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23/03/2026
Valor do BPC, de um salário mínimo, corresponde ao mínimo para subsistência e não pode ser reduzido Resumo:
Empresa tem condenação mantida em razão de agressão sofrida por trabalhadora durante expediente
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23/03/2026
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) manteve, por unanimidade, a condenação de
Resumo: – O TJMT decidiu que operadoras de planos de saúde não podem cancelar automaticamente o plano de
Altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Controle Sanitário do
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