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Notícias
Valor de seguro de vida resgatável pode ser penhorado quando sacado pelo próprio segurado
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02/03/2026
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que podem ser penhorados os valores resgatados pelo
Devedor consegue liberação de seguro-desemprego penhorado para pagamento de dívida trabalhista
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02/03/2026
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) decidiu que os valores recebidos por
TRF3 confirma revisão de pensão especial e indenização a pessoa com síndrome da talidomida
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27/02/2026
Laudo médico atestou incapacidade parcial e permanente para ocupações que demandem caminhada contínua, postura em pé e esforço
Regulamenta a Lei Complementar nº 222, de 26 de novembro de 2025, que dispõe sobre condições e limites
Rômulo de Andrade Moreira – Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia e Professor de Direito
Benigno Núñez Novo 1 Maria do Socorro Freitas de Brito 2 Resumo O presente artigo analisa o regime
