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Notícias
A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou a Uber
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não subsiste responsabilidade dos fiadores por aluguéis
A recusa em aceitar atestado médico com o nome social de empregada transgênero, assim como o não fornecimento
Dispõe sobre índices de representação no exterior para funções exercidas no âmbito do Ministério das Relações Exteriores. O
Rômulo de Andrade Moreira – Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia e Professor de Direito
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