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Notícias
Justiça determina pagamento de indenização à gestante em contrato de trabalho temporário
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12/03/2026
A 15ª Turma do TRT da 2ª Região (TRT-2) manteve sentença que determinou o pagamento de indenização a
Gerente de banco que ganhava 22% a menos que colega homem deve receber diferenças salariais e indenização
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11/03/2026
Resumo – Gerente de banco tinha remuneração 22% menor que a de outro gerente homem. Testemunhas e documentos
Tema deve ser tratado no âmbito do Direito das Coisas A 8ª Câmara Cível Especializada do Tribunal de
Institui a Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados (Amar); e altera as Leis nºs 9.605, de
Rômulo de Andrade Moreira – Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia e Professor de Direito
Benigno Núñez Novo 1 Maria do Socorro Freitas de Brito 2 Resumo O presente artigo analisa o regime
