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Notícias
Com base em Protocolo Antidiscriminatório, 4ª Câmara condena empresa por racismo no ambiente de trabalho
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17/09/2025
A 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região reformou a sentença de primeira instância e
Advogado entrou com uma ação na Justiça por entender que a expressão “advocacia predatória” usada por uma empresa,
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF condenou o Distrito Federal e a Cia Urbanizadora da
Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para
Rômulo de Andrade Moreira – Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia e Professor de Direito
Standards probatórios e informativos nos crimes de extorsão dentre outras infrações penais envolvendo crime organizado (organização criminosa) Por