Tribunal reconhece direito de penhora de casa de praia em nome do companheiro da executada
Para quitar a dívida referente a oito cheques sem fundos, a 1ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em […]
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Terceira Seção vai rediscutir possibilidade de pena abaixo do mínimo legal; relator convoca audiência pública
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz convocou para 17 de maio a realização de uma audiência pública com o objetivo
Mulher com esquizofrenia tem direito a receber benefício assistencial do INSS
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve restabelecer benefício assistencial de prestação continuada à
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Justiça acata pedido de condomínio para expulsar morador por reiterada conduta antissocial
Decisão da 3ª Vara Cível de Praia Grande. A 3ª Vara Cível da Comarca de Praia Grande acatou pedido de condomínio e julgou procedente a
Transporte de passageiros: relator admite prestação de serviços sem licitação prévia.
Nesta quarta-feira (22), o STF deu continuidade ao julgamento de duas ações sobre o tema. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) prosseguiu, nesta quarta-feira
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Doméstica é condenada a restituir dinheiro emprestado pela empregadora
Decisão proferida na 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul-SP determinou que uma mulher contratada como governanta devolva valores emprestados a ela pela
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Vara determina a suspensão da CNH e passaporte de devedor trabalhista
A 9ª Vara do Trabalho de Natal (RN) suspendeu a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o passaporte de devedor de dívida trabalhista. As suspensões
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Tribunal suspende ações sobre autorização sanitária para empresas plantarem cannabis até definição de precedente qualificado
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a suspensão, em todo o país, da tramitação das ações individuais ou coletivas que discutem
Gestante que recusou reintegração não perde direito à indenização
A finalidade da estabilidade é proteger a criança A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Duma Confecções
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Quinta Turma condena falsa advogada por estelionato previdenciário
Para os magistrados, ficou comprovado que ela agiu de forma dolosa com o objetivo de obter benefício fraudulento para terceiro A Quinta Turma do Tribunal
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