Gravidez não pode impedir médica de assumir cargo temporário para que foi aprovada em seleção pública
Uma médica de 39 anos, moradora de Florianópolis, obteve na Justiça Federal uma liminar que garante sua posse em cargo para que foi aprovada em
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Pedestre é condenado a indenizar motociclista por danos morais
Pelas regras de trânsito do Brasil, o pedestre que atravessa as ruas tem prioridade e os veículos devem respeitá-los. Essa máxima é de conhecimento de
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Supremo reafirma que aumento da alíquota de PIS/Cofins entra em vigor 90 dias após decreto
A redução de percentual de benefício fiscal deve se sujeitar ao princípio da anterioridade nonagesimal. O Supremo Tribunal Federal (STF) reiterou que decretos que diminuíram
Data inicial de benefício de pensão por morte se dá a partir do nascimento de filho
É com o nascimento e a aquisição de personalidade que surge o direito à condição de dependente. Assim, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal
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Empregadora que faltou à audiência por estar em viagem internacional terá direito a nova instrução processual
A 1ª Turma do TRT da 2ª Região acolheu pedido de nulidade processual por cerceamento de defesa requerido por uma empregadora doméstica que não compareceu
Votos de candidato com registro negado após eleição devem ser computados para o partido
Para o STF, interpretação contrária ofende o princípio da soberania popular. O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, decidiu que os votos obtidos por candidato
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Estender plano de saúde somente a dispensados pertencentes ao grupo de risco da covid-19 não afronta igualdade
Acordos coletivos podem prever a extensão de plano de saúde apenas para trabalhadores que fazem parte do grupo de risco para covid-19, sem que isso
Aposentadoria: Constituição não autoriza equiparação com ativos
A 2ª Câmara Cível do TJRN não deu provimento ao pedido, movido por uma aposentada do município de Assu, com o objetivo de reformar a
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Supremo invalida coleta compulsória de material genético de mães e bebês no RJ
Lei estabelece medidas para evitar troca de bebês, mas a regra é desproporcional e invade a privacidade das pessoas. O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu,
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Gari que trabalhava varrendo ruas tem reconhecido o direito ao adicional de insalubridade em grau máximo
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) reformou uma sentença, condenando a empresa Força Ambiental Ltda. a pagar ao trabalhador