Empresa é multada por apresentar recibos de depósito recursal não reconhecidos pelo banco
Além de aplicar a multa, a 7ª Turma oficiou a OAB e o Ministério Público para apurar fatos A Sétima Turma do Tribunal Superior do […]
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Mantida justa causa de zelador que se envolveu em briga física com um condômino
A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) confirmou a despedida por justa causa do zelador de um condomínio que se
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Banco deve restituir valores de compras realizadas em cartão roubado de vítima, diz TJSP
Ausência de detecção da fraude e bloqueio imediato. A 38ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão do
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Contratação de profissionais de enfermagem é tema de incidente de uniformização do TRF4
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) admitiu um Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) sobre o cálculo da quantidade de profissionais de
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Trabalhador que teve conversas de WhatsApp lidas pela empregadora deve ser indenizado
O empregado de uma construtora que teve as mensagens por ele enviadas no WhatsApp para um grupo de colegas lidas pela empregadora deverá receber indenização.
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Idoso que tentou subornar PRFs com ‘cervejinha’ comparecerá ao fórum bimestralmente
O motorista preso na última quarta-feira (11/1) por oferecer dinheiro a policiais rodoviários para uma “cervejinha”, com o intuito de se livrar de multa por
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Supremo valida contribuição ao Senar sobre receita bruta de produtores rurais pessoas físicas
No entendimento da Corte, a alteração na base de cálculo para a cobrança da contribuição é constitucional. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve
Justiça comum deve julgar ações relacionadas a transporte rodoviário de cargas
De acordo com a 8ª Turma do TRT da 2ª Região, a Justiça do Trabalho não é competente para julgar causas que discutem transporte rodoviário
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Vigilante ganha direito a 5% de acréscimo salarial por atividades não previstas no contrato de trabalho
Essa foi a decisão do Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Anápolis (GO) ao julgar a ação trabalhista de um guarda noturno em face
Convocação de candidato por correio eletrônico sem comprovação de recebimento não atende a princípio constitucional da publicidade
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) julgou procedente o recurso de uma mulher que pediu a anulação do ato que