Indenização por morte em acidente de trabalho é estendida a filhos reconhecidos posteriormente
Para a 1ª Turma, é possível que uma decisão definitiva atinja pessoas que não participaram do processo originário Resumo: – A 1ª Turma do TST […]
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Justiça garante auxílio-acidente a ex-goleiro por lesões no joelho
TJMG reconheceu que o desgaste físico da profissão contribuiu para a incapacidade do ex-atleta O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou decisão da
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Turma garante adaptação em teste físico para candidata deficiente em concurso público
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) assegurou o direito de uma candidata com deficiência física que foi eliminada do concurso
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TRT-10 mantém indenização a trabalhador submetido a controle constrangedor de alimentação em obra
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) manteve a condenação de uma empresa da construção civil ao pagamento de indenização
Sócio é responsabilizado por débito mesmo alegando ser vítima de golpe financeiro dentro da própria empresa
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) reconheceu a responsabilidade de um sócio pelas dívidas trabalhistas de uma empresa, independente
Beijo na boca forçado por colega no trabalho resulta em rescisão indireta e indenização
Após supervisora tentar desacreditar vítima, juiz mandou apurar falso testemunho Resumo: – Uma trabalhadora que recebeu um beijo forçado no trabalho pediu indenização por danos
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FGTS e verbas rescisórias de empregado falecido são pagos apenas a dependentes habilitados no INSS
A 1ª Turma do TRT da 2ª Região decidiu que valores de FGTS e verbas trabalhistas de empregado falecido devem ser pagos diretamente a dependentes
Mulher que engravidou após laqueadura deve ser indenizada em R$ 30 mil
2ª Câmara Cível julgou ter ocorrido erro médico no procedimento, uma vez que a paciente não foi devidamente informada sobre os riscos de ineficácia do
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Valor de seguro de vida resgatável pode ser penhorado quando sacado pelo próprio segurado
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que podem ser penhorados os valores resgatados pelo próprio segurado em contratos de seguro de
Devedor consegue liberação de seguro-desemprego penhorado para pagamento de dívida trabalhista
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) decidiu que os valores recebidos por um devedor a título de seguro-desemprego não