A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu não admitir a prorrogação do prazo de vigência das patentes do Ozempic e do Rybelsus, […]
Quarta Turma não permite prorrogação de patentes do Ozempic e do Rybelsus Read More »
Para que a dispensa de um trabalhador com doença grave, como o câncer, não seja considerada discriminatória, o empregador deve provar que houve um motivo
Trabalhador com câncer deve ser indenizado por dispensa discriminatória Read More »
Procedimento considerado indispensável. A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo negou indenização à família de uma mulher Testemunha de
Família de Testemunha de Jeová que recebeu transfusão de sangue não será indenizada Read More »
A 11ª Câmara declarou nula a dispensa de um funcionário demitido dias após comunicar à empresa o diagnóstico de câncer de próstata, em vésperas de
Dispensa de trabalhador com câncer às vésperas de cirurgia é considerada discriminatória Read More »
Uma correntista conseguiu na Justiça a suspensão de descontos automáticos realizados em sua conta salário após revogar a autorização para débito de parcelas de empréstimo
Desconto em conta salário sem autorização é considerado indevido pelo TJMT Read More »
A Vara Única da Comarca de Monte Alegre julgou parcialmente procedente uma ação de responsabilidade civil movida por um homem agredido fisicamente e que acabou
Agressor e pais devem indenizar vítima que ficou incapaz após ataque físico Read More »
A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve condenação que obriga a Chery Brasil Importação, Fabricação e
TJDFT mantém indenização a consumidor por demora de oito meses em conserto de veículo Read More »
Falha no dever de informação gera indenização por dano moral em venda de imóvel A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Imobiliária e vendedora devem indenizar por vaga anunciada como “livre” Read More »
A 2ª Câmara Cível do TJRN condenou uma seguradora e uma concessionária de automóveis ao pagamento, solidariamente, de indenização por danos materiais, morais e estéticos,
Danos causados por falha de airbags gera indenizações Read More »
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a transferência de veículo classificado como sucata à seguradora, em razão de perda total