Lei estadual estabelece percentuais proporcionais ao tempo de interrupção A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) entrou com ação no Supremo Tribunal Federal […]
Uma empresa de vigilância foi responsabilizada por obrigar um empregado a assinar o registro de intervalo sem usufruir do descanso. O caso foi analisado pelo
A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) condenou uma empresa de internet ao pagamento de indenização por danos
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que o direito real de habitação do cônjuge ou companheiro sobrevivente, enquanto
Direito real de habitação impede extinção do condomínio e alienação do imóvel Read More »
O normativo, aprovado na última sexta-feira (29), em sessão do CSJT, vale para a Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus de todo o
Gestantes, lactantes e puérperas terão tramitação preferencial na Justiça do Trabalho Read More »
O Poder Judiciário cearense condenou a Amil Assistência Médica Internacional S.A. a realizar cirurgia de mastectomia bilateral masculinizadora de homem transexual, bem como a pagar
Plenário entendeu que a competência para legislar sobre a maioria dos temas tratados nos dispositivos é da União O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou trechos
STF invalida parte de lei do Amazonas sobre compensação pela exploração de petróleo Read More »
Para 1ª Turma, parcela é indenizatória e não entra na contribuição previdenciária Resumo: – A 1ª Turma do TST afastou a incidência da contribuição ao
Indústria não terá de recolher INSS sobre aviso-prévio indenizado Read More »
Sentença proferida no 2º Núcleo de Justiça 4.0 do TRT da 2ª Região reverteu justa causa de escrevente de cartório dispensada sob alegação de abandono
Justiça condena empresa por recusa de atestado médico particular Read More »
Standards probatórios e informativos nos crimes de extorsão dentre outras infrações penais envolvendo crime organizado (organização criminosa) Por Joaquim Leitão Júnior Delegado de Polícia no
Standards Probatórios e Informativos no Seio do Crime Organizado (Organização Criminosa) Read More »