Sem necessidade de senha, cartão foi usado para compras indevidas A 1ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve decisão que
Banco deve indenizar cliente por furto de cartão com pagamento por aproximação Read More »
Não verificada falha na prestação de serviços. A 38ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de mulher vítima
Instituição financeira não restituirá mulher vítima de golpe virtual Read More »
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a desconstituição da paternidade requerida por um rapaz, para que constem em
Sentença reconheceu a abusividade da cláusula contratual e determinou o desbloqueio do aparelho. Decisão do 20º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus julgou procedente
Decisão da 4ª Câmara Civil segue entendimento sobre cobertura obrigatória baseada no e-NatJus O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) determinou que um plano
Justiça determina que plano de saúde cubra tratamento vital fora do rol da ANS Read More »
Ministro Edson Fachin acolheu recursos do MPF; TRF-3 rejeitou denúncias com base na Lei da Anistia O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF),
STF aceita tramitação de mais dois recursos sobre tortura e mortes na ditadura Read More »
Os julgamentos foram realizados na sessão virtual encerrada em 14/2 O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais 10 pessoas envolvidas nos atos antidemocráticos de 8
STF condena mais 10 réus pelos atos antidemocráticos de 8/1 Read More »
Ministro Flávio Dino também determinou que TCU levante dados de emendas de anos anteriores O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a mora de promitentes compradores inadimplentes não pode ser afastada só porque os contratos
A Lei das Estatais (Lei 13.303/2016) não prevê sua incidência sobre empresas supranacionais, como a Itaipu Binacional, mas apenas sobre empresas públicas e sociedades de
Itaipu Binacional não se sujeita à Lei das Estatais Read More »