A Câmara Criminal do TJRN voltou a destacar o entendimento do Supremo Tribunal Federal, no que recai sobre a alteração feita no artigo 311 do
Decisão anula prisão preventiva que não seguiu entendimento do STF Read More »
Júri popular rejeita tese de lesão corporal e confirma tentativa de homicídio em São José O Tribunal do Júri da comarca de São José condenou,
Reparação não integra patrimônio do falecido. A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara Cível
TJSP nega repasse de indenização por morte Read More »
Mãe emprestou o carro ao filho. A 5ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 3ª Vara de
Negada restituição de veículo apreendido após ocorrência policial Read More »
O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri da Comarca de Gurupi condenou Manoel Rodrigues Ferreira, de 40 anos, pela morte de Paula Rejane Rodrigues
Em atuação pelo Núcleo de Apoio às Comarcas (Nacom), o juiz Edimar de Paula julgou improcedente o pedido do Município de Araguaína para anular a
Instituto Oceano Azul alega discriminação a pessoas com menor nível de autismo, que não terão direito à isenção. O Instituto Nacional de Direitos da Pessoa
Associação que representa autistas questiona regras de isenção da Reforma Tributária Read More »
A CEA Pay Fundo de Investimento em Direitos Creditícios não Padronizados foi condenada a indenizar uma consumidora por pagamento de boleto com valor cem vezes
“Dois zeros à direita”: consumidora que pagou boleto cem vezes mais caro será indenizada Read More »
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a sentença que condenou o Departamento de Trânsito do DF (Detran-DF) a indenizar o
Detran-DF deve indenizar dono de veículo por atraso na emissão do CRLV Read More »
Plenário seguiu o voto do relator, ministro André Mendonça, que considerou a cobrança está de acordo com o entendimento do STF. O Supremo Tribunal Federal