A Justiça Federal determinou a 11 réus particulares que não façam novas construções em um imóvel situado em área de preservação permanente às margens do
Liminar impede construções em área de preservação permanente do rio Uruguai, em Mondaí Read More »
A 17ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que condenou uma empresa de embalagens a pagar indenização por assédio religioso a trabalhadora adepta
Empregada proibida de usar colar de religião africana deverá ser indenizada Read More »
“Conforme estabelecido na Nota Técnica nº 184/2012, emitida pelo Ministério do Trabalho e Emprego, o aviso-prévio proporcional dá-se em benefício do trabalhador, de forma que
O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) condenou a Faculdade Evolução Alto Oeste Potiguar Ltda (Facep) no pagamento de indenizações por danos morais
Professor é indenizado por ser demitido dias antes do semestre letivo Read More »
A 5ª turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que determinou ao Distrito Federal e ao Centro
A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que condenou um homem e uma mulher ao
Segundo a sentença, ficou caracterizada culpa exclusiva da vítima. Um morador de Guarapari que alegou ter sofrido uma queda em razão de desnível na faixa
Negada indenização a pedestre que alegou queda devido a desnível na pista Read More »
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento à Apelação Criminal nº 0006899-53.2008.8.15.2002 para que o réu J. L. S seja submetido
A cassação do veredicto do Tribunal do Júri, com base no artigo 593, III, ‘d’, do Código de Processo Penal, somente pode ocorrer quando a
Câmara Criminal mantém condenação, mas reduz pena de acusado de homicídio em CG Read More »
A Câmara Criminal do TJRN revisou e ajustou a dosimetria da pena, aplicada a um homem, acusado pela prática de três roubos majorados e por
Pleno define penalidade final aplicada a autor de roubos majorados Read More »