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Para a 5ª Turma, o direito pode ser objeto de negociação A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou o Banco do Brasil S.A.

A Câmara Regional Previdenciária da Bahia (CRP/BA) do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação de um beneficiário e concedeu aposentadoria

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou a condenação de um homem paraguaio de 38 anos de idade pelos crimes de tráfico internacional

A Justiça Federal determinou ao representante do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) em Santa Catarina que efetue a habilitação, no credenciamento para a pesca

A Justiça do Trabalho condenou um supermercado a pagar indenização por dano moral de R$ 15 mil à ex-empregada agredida pela gerente quando o contrato

Além de gerar transtornos ao autor do processo, a situação gerava riscos à saúde coletiva A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Tribunal

Magistrada julgou procedente o pedido da autora condenando a reclamada ao pagamento de indenização por dano moral no valor do R$ 6 mil O 3º

Prestadora de serviço público possuía estações de tratamento de água, equipamentos e instalações nos bairros afetados pelo fenômeno geológico de 2018 A 1ª Vara Cível

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda ao pagamento

A autora, que é pessoa idosa, afirmou que não recebeu assistência material durante o período de espera. Uma passageira que viajava de Boston, nos Estados