Mantida condenação de administrador de frigorífico que sonegou mais de R$ 5,9 milhões em impostos
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou a condenação de um administrador de empresa de 68 anos, residente em Porto Alegre, pelo crime
Notícias
Caixa deve indenizar trabalhadora por erro em inscrição no PIS
Instituição preencheu de forma errada dados no período de 1995 a 2010 Decisão da Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou
Caixa deve indenizar trabalhadora por erro em inscrição no PIS Read More »
União não deve pagar honorários de sucumbência em ação de improbidade administrativa proposta pelo MPF
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que a União não deve pagar honorários advocatícios quando houver a extinção de
Pessoa beneficiada com decisão em ação coletiva tem direito a propor a ação de cobrança em qualquer Vara Federal
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que não é possível a fixação da competência de um juízo, para a
Pai estrangeiro de filha brasileira tem permanência garantida para fins de união familiar apesar do passaporte vencido
O vencimento do documento de passaporte não impede que o estrangeiro possa ser autorizado a permanecer no país quando se tem a finalidade de manter
Tribunal reduz valor de contribuição assistencial a sindicato no Rio Grande do Sul
O colegiado entendeu que o valor de até 8% do salário estava desproporcional. A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho
Tribunal reduz valor de contribuição assistencial a sindicato no Rio Grande do Sul Read More »
Turma rejeita cota-parte previdenciária patronal na base de cálculo dos honorários assistenciais
A parcela é crédito de terceiro, e não pode ser incluída nos cálculos. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) garantiu ao Banco
Hospital público deve indenizar por crime ocorrido em suas dependências
Ao dar provimento ao recurso especial interposto pela mãe de um paciente que morreu baleado em um hospital público no Rio Grande do Sul, a
Hospital público deve indenizar por crime ocorrido em suas dependências Read More »
Terceira Seção considera impossível desclassificar estupro de vulnerável para delito de importunação sexual
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.121), fixou a tese de que, presente o dolo
ADI questiona autonomia da Polícia Civil no Rio Grande do Norte
Ação da PGR ajuizada no Supremo contesta também dispositivo da Constituição potiguar o qual prevê que o delegado de polícia integra as carreiras jurídicas. O
ADI questiona autonomia da Polícia Civil no Rio Grande do Norte Read More »