Estado deve conservar rodovia estadual e manter construções consolidadas na faixa de domínio
A Justiça negou recurso do Estado do Rio Grande do Norte e manteve sentença que determinou ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER/RN) a adoção
Notícias
Paciente vai a óbito e operadora é condenada a pagar indenização
Uma decisão recente da 3ª Câmara Cível do TJRN manteve uma condenação, imposta a uma operadora de plano de saúde, que terá que arcar com
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Companhia aérea é condenada por danos morais em Parnamirim após atrasar voo de passageira em oito horas
O 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim condenou uma companhia aérea a pagar R$ 2 mil por danos
Grávida sujeita a esforço excessivo no trabalho será indenizada em R$ 36 mil após parto prematuro em Manaus
Juízo da 4ª Vara do Trabalho de Manaus considerou que é obrigação do empregador garantir um ambiente saudável Resumo: • Funcionária grávida de gêmeos sofreu
Empresa deve indenizar consumidora que recebeu mais de 80 ligações de cobrança
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve a sentença que condenou a Tim a indenizar uma consumidora que recebeu, no período de
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TJDFT declara parcialmente inconstitucional lei que previa compensação financeira para projetos ambientais
O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) declarou parcialmente inconstitucional a Lei Distrital nº 7.431/2024, que alterou a
Relator envia à PGR relatório final da PF sobre coação no julgamento de ação por tentativa de golpe
Ministro Alexandre de Moraes encaminhou documento da PF que atribui a Jair e Eduardo Bolsonaro a prática de crimes; ex-presidente tem 48 horas para prestar
A pedido da PF e com aval da PGR, Supremo determina medidas cautelares contra Silas Malafaia
De acordo com decisão do ministro Alexandre de Moraes, pastor evangélico está proibido de deixar o país e de se comunicar com Eduardo e Jair
Cuidados com recém-nascido no presídio podem ser considerados para remição de pena da mãe
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que os cuidados dispensados ao filho por uma mulher condenada, na ala de amamentação do
Agravamento de doença nos joelhos causado por atividade de montador de andaime gera indenização
Restrição da capacidade de trabalho gerou pensão de 15% sobre a remuneração Resumo: – Montador de andaimes obteve uma pensão de 15% após atividade profissional