Pequena propriedade rural familiar, utilizada para subsistência, não pode sofrer embargo ambiental, conforme vedação expressa do artigo 16 do Decreto 6.514/2008, mas multa por desmatamento
O Poder Judiciário potiguar condenou a Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern) após desligamento irregular de energia em uma residência. Na sentença da
A Justiça manteve, por unanimidade, a sentença que condenou um blogueiro à retirada de postagens ofensivas nas redes sociais e ao pagamento de indenização por
A Vara Única da Comarca de Acari negou pedido de um genitor para reduzir a pensão alimentícia, de pouco mais de R$ 300, em uma
Os desembargadores da 1ª Câmara Cível do TJRN, à unanimidade de votos, negaram o provimento a uma Apelação Cível movida por uma professora temporária do
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Um médico denunciado, em ação civil pública, por acumular ilegalmente três cargos públicos, assim como fraudar assinatura nas folhas de pontos, entre o mês de
Médico que acumulou cargo é condenado a devolver mais de 400 mil a três municípios Read More »
Em julgamento durante sessão virtual encerrada nessa quarta-feira (30/7), a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RS (TJRS) definiu, por unanimidade, que o
A Justiça aceitou, nesta quinta-feira (31/07), a denúncia contra um homem de 63 anos, acusado de praticar maus-tratos extremos contra uma cadela. A violência resultou
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Armário instalado em vaga de garagem foi o cerne da questão em Itajaí O Juizado Especial Cível da comarca de Itajaí, em recente decisão, anulou
Justiça anula multa condominial e indeniza moradora por ação abusiva de síndico Read More »
Mulher e dois homens foram cobrar aluguéis devidos pela vítima A sessão do júri realizada na comarca de Maravilha na última segunda-feira, 28 de julho,
Ex-vereadora é condenada por extorsão em caso que terminou em homicídio no Oeste Read More »