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A 11ª Vara Criminal da Comarca de Natal aplicou uma pena de oito meses de detenção ao gestor de uma empresa que “deixou de recolher,

A 3ª Câmara Cível do TJRN voltou a destacar, em uma recente decisão, que a Lei nº 9.656/1998 obriga, aos planos de saúde, a cobertura

O juiz Kennedi de Oliveira Braga, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, indeferiu o pedido de liminar feito em uma Ação Popular que

Terminou na madrugada deste sábado (26/04) o júri do caso da personal trainer Débora Michels Rodrigues da Silva, morta na madrugada de 26/01/24, no município.

O Tribunal do Júri da Comarca de Planalto condenou, nessa quinta-feira (24/4), um homem pelos crimes de feminicídio e tentativa de homicídio qualificado, com a

Sentença ainda condenou o réu ao pagamento de indenização aos filhos da vítima O Tribunal do Júri da comarca de Campo Belo do Sul, na

Pena fixada em 5 anos de reclusão. A 15ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 1ª Vara Criminal de

Criança precisou cursar o período novamente. A 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 1ª Vara Cível

Um dia após a sanção presidencial da lei que aumenta pela metade a pena para violência psicológica contra a mulher praticada com o uso de