A Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT) manteve a condenação de administradora de consórcio ao pagamento
Justiça condena administradora de consórcio por negar liberação de carta de crédito Read More »
Decisão considera relatórios que demonstram lucros obtidos por essas empresas em suas relações comerciais A juíza Cláudia Helena Batista, da 1ª Vara Empresarial, aceitou o
123 Milhas pode antecipar pagamento de créditos trabalhistas Read More »
O Pleno do TJRN concedeu o Mandado de Segurança, movido por uma professora da rede estadual, que alegou e demonstrou ter preenchido os requisitos legais,
Previsão orçamentária não pode impedir progressão de professores Read More »
A Justiça determinou que uma empresa de linhas aéreas seja condenada a indenizar por danos morais, no valor de R$ 5 mil para cada autor,
Um homem foi condenado a sete anos e oito meses de prisão após roubar, à mão armada, uma moto e um celular com a ajuda
O Tribunal Pleno do TJRN salientou o entendimento de que o descumprimento de uma determinação judicial transitada em julgado – momento em que uma decisão
Descumprimento de decisão obriga Estado a quitar débitos no contracheque de servidor Read More »
Autor de crime que chocou a comunidade também pagará indenização às famílias das vítimas O juízo da Vara Criminal da comarca de Navegantes condenou um
Homem é condenado a mais de 73 anos de prisão por dois latrocínios em Navegantes Read More »
O Tribunal do Júri de Gurupi decidiu condenar Diones Soares da Silva, de 38 anos, pelo homicídio a tiros do vendedor Adão Alves Mota, em
Decisão desta segunda-feira (31/3), da 1ª Vara da Comarca de Cristalândia, no processo de Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública suspende por prazo indeterminado
Entendimento foi firmado em recurso com repercussão geral O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a validade de norma do Código de Processo Civil (CPC) que
Honorários advocatícios têm preferência em relação a crédito tributário Read More »