Defesa da honra: entenda o argumento invalidado pelo STF por naturalizar a violência contra a mulher
Tese da legítima defesa da honra era usada para amenizar pena de autores de feminicídio Neste 8 de março, Dia Internacional da Mulher, o Supremo
Notícias
Empresa indenizará vendedor pelo desgaste do seu veículo usado em serviço
A Primeira Turma de Julgamento do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) determinou que a empresa Cervejaria Petrópolis S.A. pague uma indenização de
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Construtora é condenada a reformar imóveis de clientes e pagar indenização
A Justiça Estadual condenou uma construtora a indenizar clientes após entrega de casas com inúmeros defeitos. A decisão é dos desembargadores integrantes da 3ª Câmara
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Na execução fiscal, simples bloqueio de bens basta para interromper a prescrição intercorrente
Ao negar provimento a recurso especial, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou dois entendimentos sobre a execução fiscal: para interrupção do
Enfermeira que atuava em aldeia indígena será indenizada por condições de trabalho precárias
Peculiaridades desse serviço de saúde não afastam obrigação de cumprir normas regulamentadoras Resumo: – Uma enfermeira foi contratada para atuar na atenção à saúde indígena
Aposentado consegue reverter penhora de proventos após diagnóstico de câncer
Para a 2ª Turma, manutenção da medida implicaria ofensa à dignidade pessoal do executado Resumo: – Um aposentado teve seus proventos de aposentadoria penhorados para
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TRF1 confirma condenação de acusados de contrabando de cigarros do Paraguai
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, manteve a condenação imposta pelo Juízo Federal da Subseção Judiciária de Itabuna,
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TRF3 mantém multa a operadora de plano de saúde que negou cobertura para troca de implante coclear
Para magistrados, não houve irregularidade na apuração e imposição da penalidade pela ANS A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve
Sócios-administradores são absolvidos da acusação de reduzir tributos através de declarações falsas
A 5ª Vara Federal de Caxias do Sul (RS) absolveu dois sócios-administradores de uma indústria de móveis da acusação de cometer crime contra a ordem
TRF6 mantém sentença em favor de vítima da Síndrome da Talidomida
A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), por unanimidade, negou provimento à apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), contra
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