DECRETO Nº 11.682, DE 4 DE SETEMBRO DE 2023

Revoga o Decreto nº 10.260, de 3 de março de 2020, que institui o Programa Abrace o Marajó e o seu Comitê Gestor.

O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º Ficam revogados:

I – o Decreto nº 10.260, de 3 de março de 2020; e

II – o Decreto nº 11.113, de 29 de junho de 2022.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 4 de setembro de 2023; 202º da Independência e 135º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Silvio Luiz de Almeida

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