Ex-PM que deu fuga a traficantes da Rocinha é condenado por homicídio triplamente qualificado em Macaé

O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri da Comarca de Macaé, no Nordeste do estado, sob a presidência do juiz Victor Vasconcellos de Mattos, condenou o ex-PM Flávio Mello dos Santos pelo homicídio triplamente qualificado de Luiz Fernando de Miranda Magalhães, conhecido por “Profeta”, que foi morto a tiros em 2007.

Apontado como integrante da facção conhecida pela sigla “Amigo dos Amigos (ADA)”, Flávio Mello dos Santos teria ligações com o tráfico de drogas na região. Na época do crime, ele exercia a função de policial e teria sido contratado pelo traficante “Rupinol”, que acusava a vítima de planejar o sequestro de um parente.

Na sessão plenária, após a condenação pelo Conselho de Sentença, o magistrado aplicou as penas de 26 anos e oito meses de prisão, em regime fechado. Em sua sentença, o juiz apontou a condição de policial militar exercida pelo réu.

“Nos termos do art. 59, do Código Penal, verifico que a culpabilidade extrapola ao usual do tipo penal, porquanto o réu, à época dos fatos, era policial militar, dispondo do dever constitucional de prover a segurança pública, na forma do art. 144 da Constituição Federal. É evidente que o crime de homicídio praticado por um policial militar goza de um juízo de reprovabilidade mais acentuado, considerando a atribuição legal de atuar, justamente, em sentido contrário”, observou o juiz. O magistrado manteve a prisão preventiva do ex-PM e determinou que cumpra a pena em regime fechado.

O ex-policial já foi condenado outras vezes. Uma das prisões foi por dar escolta a traficantes em fuga da Rocinha, na operação policial para a instalação da UPP na comunidade. Entre os fugitivos, estava Antônio Francisco Bonfim Lopes, o “Nem”, chefe do tráfico no morro.

PC/FS

TJRJ

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