O Poder Judiciário cearense determinou a interdição parcial da Unidade Prisional Professor Clodoaldo Pinto, localizada no município de Itaitinga, Região Metropolitana de Fortaleza. A medida foi tomada pela Corregedoria de Presídios, após inspeção realizada no local no dia 18 de abril.
Segundo a decisão, a Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB/CE) solicitou a interdição da referida unidade alegando a superlotação da unidade em 108% (atualmente com 1.499 internos, quando foi projetada para 944) e a precariedade no atendimento jurídico.
Constatada a superlotação, o corregedor-geral de Presídios de Fortaleza, juiz Cézar Belmino, determinou a interdição parcial da unidade quanto ao ingresso de novos internos. Durante inspeção, realizada também pela corregedora-auxiliar de Presídios, juíza Luciana Teixeira, ainda foram encontrados problemas referentes à estrutura (infiltrações em decorrência das chuvas abundantes), o que ocasionou a necessidade de isolamento de celas para reparos e manutenção.
Após a visita, a magistrada recomendou a transferência dos presos em regime semiaberto para uma unidade adequada; regularização dos parlatórios, com acessibilidade; e que a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) apresente, no prazo de 30 dias, projeto de ampliação da sala de apoio aos advogados na unidade.
TJCE