Legislação
DOU 6/4/2023 – Edição Extra-B Promulga o Tratado Constitutivo da União de Nações Sul-Americanas, firmado pela República Federativa do Brasil,
DOU 6/4/2023 – Edição Extra-B Regulamenta o Programa de Aquisição de Alimentos, instituído pela Medida Provisória nº 1.166, de 22
DOU 6/4/2023 – Edição Extra-B Institui Grupo de Trabalho Interministerial para elaboração de proposta de reestruturação das relações de trabalho
DOU 6/4/2023 – Edição Extra-B Exclui empresas do Programa Nacional de Desestatização e revoga a qualificação de empresas e ativos
DOU 6/4/2023 – Edição Extra-B Altera o Decreto nº 9.579, de 22 de novembro de 2018, para dispor sobre o
DOU 6/4/2023 – Edição Extra-B Dispõe sobre o Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas. O Presidente da República, no uso
DOU 6/4/2023 – Edição Extra-B Altera o Decreto nº 8.750, de 9 de maio de 2016, que institui o Conselho
DOU 6/4/2023 – Edição Extra-B Dispõe sobre o Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial – CNDI. O Presidente da República, no
DOU 6/4/2023 – Edição Extra-B Dispõe sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa – CNDPI. O Presidente da
DOU 6/4/2023 – Edição Extra-B Dispõe sobre as diretrizes para a evolução do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre e
DOU 6/4/2023 – Edição Extra-B Institui Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de elaborar a proposta da Política Nacional
Altera o Decreto nº 11.329, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo