Legislação
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Altera o anexo V do Livro I das Normas Procedimentais em Matéria de Benefícios, que disciplina os procedimentos e rotinas
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DOU 21/3/2025 – Edição Extra-A Dispõe sobre a execução orçamentária dos órgãos, dos fundos e das entidades do Poder Executivo
Altera a Instrução Normativa MTP nº 1, de 25 de outubro de 2021, que dispõe sobre a atividade de análise
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.234, de 11 de janeiro de 2012, para dispor sobre a retenção do imposto
Estabelece as condições e os procedimentos gerais para inscrição no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar. O MINISTRO DE ESTADO DO
DOU 20/3/2025 – Edição Extra-A Dispõe sobre o Comitê Gestor das Operações de Crédito Consignado e as competências previstas nos
Prorroga a entrada em vigor da Instrução Normativa nº 590, de 5 de fevereiro de 2025, que altera a Instrução
DOU 20/3/2025 – Edição Extra-B Estabelecer requisitos que normatizem as atribuições da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência –
DOU 20/3/2025 – Edição Extra-B Dispõe sobre as formalidades para habilitação de instituições consignatárias para a operacionalização da operação de
DOU 20/3/2025 – Edição Extra-B Estabelece critérios e procedimentos operacionais para a consignação dos descontos em folha de pagamento, de