Legislação
DOU 8/8/2025 – Edição Extra-A Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225
DOU 8/8/2025 – Edição Extra-B Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e
Altera o Decreto nº 10.592, de 24 de dezembro de 2020, para dispor sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes
Altera a Resolução ANM nº 208, de 12 de junho de 2025. A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
Altera a Portaria nº 16, de 1º de fevereiro de 2011, que dispõe sobre o pagamento do Auxílio de Avaliação
Altera a Portaria nº 120, de 26 de junho de 2023, que regulamenta a apresentação, avaliação e acompanhamento dos Projetos
Institui o Programa Nacional de Máquinas, Equipamentos e Veículos para o Desenvolvimento Regional e Territorial – INOVA, estabelece diretrizes para
Informa o percentual do bônus de desconto, referente ao PGPAF, a ser concedido no pagamento de parcelas ou na liquidação
Altera o Anexo da Portaria nº 85, de 28 de junho de 2024, alterado pela Portaria nº 94, de 24
Regulamenta a transação por adesão no contencioso de pequeno valor na cobrança da dívida ativa das autarquias e fundações públicas
Altera o Decreto nº 10.096, de 6 de novembro de 2019, que aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos
Altera o Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022, que aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos