Altera o § 3º do art. 2º e o art. 7º da Portaria Conjunta MPS/INSS nº 38, de 20 de

DOU 22/9/2023 – Edição Extra-B Estabelece as cotas de captura da espécie albacorabandolim (Thunnus obesus) para as modalidades de permissionamento

DOU 21/9/20232, rep. DOU 21/9/2023 – Edição Extra-B Disciplina a proclamação de resultados de julgamentos na hipótese de empate na

Estabelece os parâmetros para a inclusão dos itens ‘orientação sexual’, ‘identidade de gênero’, ‘expressões de gênero’, ‘intersexo’, ‘nome social’ e

Estabelece parâmetros para a garantia das condições de acesso e permanência de pessoas travestis, mulheres e homens transexuais, e pessoas

Altera a Instrução Normativa PRES/INSS nº 142, de 4 de janeiro de 2023, que dispõe sobre cessão e requisição de

Dispõe sobre a disponibilização do resultado do processamento do Fator Acidentário de Prevenção – FAP em 2023, com vigência para

Dispõe sobre a dispensa de licitação para contratação que possa acarretar comprometimento da segurança nacional. O MINISTRO DE ESTADO DA

Institui o Protocolo de Recebimento de Denúncias de violações de direitos da População em Situação de Rua nos Canais de

Altera a Portaria MDS nº 898, de 12 de julho de 2023, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família

DOU 21/9/2023 – Edição Extra-A Define o limite de que tratam o inciso II do § 1º do art. 7º

Cria o selo Empresa Amiga da Mulher. O Vice-Presidente da República, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço