Legislação

Dispõe sobre os parâmetros do sistema de Controle de Carga e Trânsito na Importação (CCT Importação), os procedimentos operacionais para

Estabelece os procedimentos para a emissão da Certidão de Exercício de Atividade Rural – CEAR para indígenas pela Fundação Nacional

Altera a Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de junho de 2023, que delega e subdelega competência às autoridades

Altera da Portaria RFB nº 215, de 5 de setembro de 2022, que trata do programa de gestão no âmbito

Estabelecer metodologia para determinar abusividade na cobrança da Taxa de Movimentação no Terminal. A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES

Estabelece instrumentos de aprimoramento de análise e fiscalização da cobrança da Taxa de Movimentação no Terminal e altera a Resolução

Altera a norma constante da Resolução ANTAQ nº 65, de 17 de dezembro de 2021, que estabeleceu os procedimentos para

Altera a norma aprovada pela Resolução nº 75-ANTAQ, de 2 de junho de 2022, para dispor sobre a obrigatoriedade da

Dispõe sobre critérios e procedimentos a serem observados pela Superintendência de Outorgas (SOG) em relação à documentação de propriedade, à

Altera a Instrução Normativa nº 101, de 26 de abril de 2021, que dispõe sobre os procedimentos para a remessa

Dispõe sobre os procedimentos administrativos para individualização automatizada do Cadastro Ambiental Rural – CAR, em lote, dos Projetos de Assentamento

Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.061, de 20 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Cadastro Nacional de

Carrinho de compras
Rolar para cima
×