DOU 20/1/2023 – Edição Extra-E Altera o Decreto nº 11.327, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura

DOU 20/1/2023 – Edição Extra-E Altera o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura

DOU 20/1/2023 – Edição Extra-E Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções

DOU 21/1/2023 – Edição Extra-F Altera o Decreto nº 11.335, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura

DOU 21/1/2023 – Edição Extra-F Altera o Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura

DOU 21/1/2023 – Edição Extra-F Altera o Decreto nº 11.364, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura

DOU 21/1/2023 – Edição Extra-F Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções

DOU 21/1/2023 – Edição Extra-F Altera o Decreto nº 11.363, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura

DOU 21/1/2023 – Edição Extra-F Altera o Decreto nº 11.353, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura

DOU 21/1/2023 – Edição Extra-F Altera o Decreto nº 11.329, de 1º de janeiro de 2023, que aprova a Estrutura

DOU 21/1/2023 – Edição Extra-F Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções

Aprova o Plano de Atribuição, Destinação e Distribuição de Faixas de Frequências no Brasil (PDFF), promovendo as atribuições, destinações e