Legislação
DOU 29/12/2022 – Regulamenta a Lei nº 14.206, de 27 de setembro de 2021, que institui o Documento Eletrônico de
DOU 29/12/2022 – Regulamenta a licitação e a prorrogação das concessões de serviço público de transmissão de energia elétrica em
DOU 29/12/2022 – Dispõe sobre a gestão e operacionalização dos pedidos das indenizações previstas no art. 3º da Lei nº
DOU 29/12/2022 – Dispõe sobre as regras de funcionamento e os critérios para operação das coberturas de risco oferecidas em
DOU 29/12/2022 – Aprova o Plano de Ação para o ano de 2023 e ratifica o Mapa Estratégico do INSS
DOU 29/12/2022 – Institui o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação – PDTIC 2023/2025 do Instituto Nacional do
DOU 29/12/2022 – Institui o Plano Diretor de Segurança da Informação – PDSI 2023-2025 do Instituto Nacional do Seguro Social.
DOU 29/12/2022 – Divulga aos Estados, Municípios e Distrito Federal os prazos e os procedimentos de prestação de contas dos
DOU 29/12/2022 – Disciplina as regras, procedimentos e rotinas necessárias à efetiva aplicação das normas de direito previdenciário no âmbito
DOU 29/12/2022 – Altera a Instrução Normativa MTP nº 1, de 25 de outubro de 2021, que dispõe sobre a
DOU 29/12/2022 – Altera a Instrução Normativa nº 2, de 8 de novembro de 2021, para dispor sobre o procedimento
DOU 29/12/2022 – Altera a Portaria Interministerial MCOM/MEC nº 5.193, de 6 de abril de 2022. OS MINISTROS DE ESTADO
