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A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu que vítima de acidente de carro não precisa apresentar

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação de uma mulher que tentou ingressar no presídio

Tese de redução de mensalidades em virtude da Covid-19 é rejeitada Os desembargadores da 3ª Câmara Cível do TJRN não

Os desembargadores que integram o Tribunal Pleno do TJRN declararam a inconstitucionalidade material dos artigos 9º, 15, 17, 31 e

O Tribunal do Júri da Comarca de Alegrete condenou nesta segunda-feira (21/08) a 19 anos e 10 meses de reclusão

Um homem que furtou 10 bois – animais de raça holandesa e mestiços de holandês com jersey – para em

Três homens foram condenados pelo juízo da Vara Criminal da comarca de Itapema a penas de oito a 10 anos

A 3ª Turma Recursal do Poder Judiciário de Santa Catarina decidiu que um homem vítima de ação da polícia militar,

Um servidor público temporário que enriqueceu de forma ilícita após furtar e vender equipamentos de hospital foi condenado por improbidade

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu não atender pedido de homem em prisão

O juízo da 2ª Vara Cível da comarca de Joinville determinou que uma operadora de plano de saúde autorize e

Decisão da 4ª Vara Cível de Santos. A 4ª Vara Cível da Comarca de Santos julgou improcedente pedido para que

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