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Banco é condenado por reter salário de correntista para efetivar cobrança de dívida prescrita
A 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou o BRB Banco de
Supremo invalida norma do Amapá que restringe direitos de alunos com deficiência na rede pública
Norma limita grupo de pessoas com deficiência devido à conceituação e exime as instituições consideradas despreparadas a prestar a educação
Supremo homologa desistência da defesa do deputado Gilvan Máximo em ação sobre fraudes em kits de robótica
Ministro Luís Roberto Barroso atendeu a pedido da defesa. O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou
Ministro Raul Araújo vota pelo uso da Selic na correção de dívidas civis; julgamento é suspenso novamente
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) voltou a analisar, na sessão do último dia 7, a possibilidade
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou a sentença que acatou o pedido do município
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve parcialmente a sentença do Juízo Federal da Vara
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que conselho de fiscalização profissional não pode limitar
Garantido o direito de participação em concurso público a candidato excluído por falta de idoneidade moral
Um candidato ao cargo de Policial Rodoviário Federal (PRF) que foi eliminado do processo seletivo na fase de investigação social
Mecânico da CPTM obtém conversão de aposentadoria por tempo de contribuição em especial
Entre março de 1997 e maio de 2004, segurado trabalhou exposto a graxa, óleos e solventes Decisão da Décima Turma
A 2ª Vara Federal de Santa Maria (RS) condenou um servidor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha
A Justiça Federal determinou ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) que realize a titulação das propriedades e
Empresa é condenada a pagar indenização de R$150 mil por dispensa de empregado com doença grave
Uma companhia que atua no setor de concessão de rodovias foi condenada a pagar indenização por danos morais no valor