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Tramitação de ADI contra lei mineira sobre associações de socorro mútuo é restabelecida
Decisão do ministro Edson Fachin leva em conta que o Plenário julgou ações com objetos semelhantes. O ministro Edson Fachin,
Ao analisar o Tema 1.142, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou, por unanimidade, sob o rito
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.012.101, 2.012.112 e 2.016.358, de relatoria do
Por falta de provas de vínculo permanente, relator absolve DJ Rennan da Penha do crime de associação para o tráfico
Por considerar idênticas as situações processuais dos acusados, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz estendeu
Candidatas à Prefeitura do município promoveram evento proibido por medidas sanitárias de combate à covid-19 O Tribunal Superior Eleitoral (TSE),
Decisão do TRE-AL foi mantida pelo TSE em razão da falta documentos relativos à prestação de serviços durante a campanha
Requerimento do PP apontava suposta discrepância entre número de eleitores e habitantes da localidade Na sessão administrativa desta terça-feira (6),
Empresa de logística pagará multa por atraso na entrega das guias relativas à rescisão contratual
A decisão se baseia em mudança introduzida na CLT pela Reforma Trabalhista A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu receber a denúncia do Ministério Público Federal (MPF)
Redirecionamento da execução para o sócio não altera competência para o julgamento da ação
A 4ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) declarou a competência da 5ª Vara da Justiça Federal
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve a absolvição de um acusado pelo crime de estelionato,
Justiça Federal extingue ação do Estado de Santa Catarina para rever cotas da pesca da tainha
A Justiça Federal extinguiu sem julgamento de mérito a ação civil pública do Estado de Santa Catarina contra a União,