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Para o Plenário, a lei distrital violou a competência da União para legislar sobre a matéria. Por unanimidade, o Plenário

Para o Plenário, a norma visa coibir adulterações e permitir a fiscalização pelo consumidor. O Plenário do Supremo Tribunal Federal

O colegiado restabeleceu decisão do Tribunal de Justiça estadual que havia reconhecido a falha do estado no dever de guarda

Decisão considerou que houve obstáculo à ascensão profissional A Brasal Refrigerantes S.A., do Distrito Federal, deverá pagar R$ 50 mil

A Justiça Federal determinou a apresentação de projeto de restauração de um imóvel do Centro Histórico e Paisagístico de São

A 1ª Vara Federal de Capão da Canoa (RS) condenou o Município de Torres (RS) ao pagamento de R$ 20

A 9ª Vara Federal de Porto Alegre condenou uma empresa madeireira do Município de Tavares (RS) à limpeza de uma

A Segunda Seção do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 decidiu, por unanimidade, julgar improcedente a revisão criminal

A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, por unanimidade, deu provimento à apelação do Ministério

Por maioria de votos, a Seção de Dissídios Coletivos do TRT-2 declarou como não abusiva a greve deflagrada no dia

A Justiça do Trabalho reconheceu o direito ao adicional de insalubridade em grau máximo a uma técnica de enfermagem que

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) manteve a sentença da juíza Patricia Zeilmann Costa,

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