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Banco bloqueia ilegalmente conta de advogado e Justiça determina pagamento de R$ 168 mil de indenização
O Judiciário cearense condenou o Banco Santander a indenizar um advogado em mais de R$ 168 mil por danos morais
Faculdade não deve indenizar estudante que teve veículo furtado em estacionamento público
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve a decisão que julgou improcedente pedido para condenar o
A Juíza titular da 6ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal condenou Maruska Lima de Sousa Holanda, Nilson Martorelli,
A Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Recanto das Emas condenou Haniel Henrique de Oliveira Sousa e Weder
Autoescola teria se negado a resolver a situação devido ao status de inadimplente do autor. Um homem ingressou com uma
Consumidor deve ser indenizado por administradora de cartões de crédito após ter nome negativado
A sentença foi proferida pelo juiz da 2ª Vara de São Mateus. Um cliente alegou que não conseguiu requerer a
Em sentença proferida no 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, o Mercado Pago foi condenado a indenizar
Justiça determina que concessionária suspenda cobranças de fatura de consumidora que caiu em golpe
Consumidora que agiu de boa-fé não pode ser penalizada por efetuar pagamento de fatura em site fraudulento. Este foi o
Mantida sentença de improbidade por contratação de servidores sem concurso em autarquia municipal
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJRN) manteve condenação por improbidade administrativa atribuída, em primeira instância, a um
A Câmara Criminal do TJRN, à unanimidade de votos e em consonância com o parecer da 2ª Procuradoria de Justiça,
Mantida improcedência de pedido de complementação de aposentadoria feito por federação de servidores municipais
Pedido da Federação dos Trabalhadores em Administração Pública Municipal do Estado do Rio Grande do Norte – FETAM foi rejeitado
Tribunal mantém a permanência de candidata em concurso do Estado de Rondônia por cota racial
A autodeclaração como preta da candidata foi rejeitada pela banca examinadora do certame Os julgadores da 2ª Câmara Especial do