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A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a pena de homem denunciado por roubar 500
Adolescente estava grávida na época do crime. A 6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo
Reparação por danos morais fixada em R$ 30 mil. A 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de
Para a 3ª Turma, a decisão individual não pode se sobrepor à saúde coletiva A Terceira Turma do Tribunal Superior
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) reconheceu o vínculo de emprego entre um vendedor
Um motorista de aplicativo de transporte de passageiros teve o seu vínculo de emprego com a plataforma reconhecido pelo Tribunal
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a apresentação espontânea do comprovante do preparo recursal, após
A Justiça Federal de Maringá negou pedido de liberação de saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
Um pet shop do oeste catarinense foi condenado a pagar indenização por danos morais e materiais em favor da tutora
O PL sustenta que a nova atribuição da AGU viola princípios da liberdade de expressão e de imprensa. O Partido
Matéria é objeto de recurso com repercussão geral. O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é constitucional a cobrança
Segunda Turma referendou decisão do ministro Fachin, que verificou ofensa às garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa. A