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Trabalhador que foi constrangido após divulgação de vídeo particular em grupo de WhatsApp da empresa será indenizado
Colegas debocharam do profissional, em mensagens encaminhadas ao grupo, usando termos como “veado” e “bicha”. A Justiça do Trabalho condenou
Terceira Turma não conhece recurso de faculdade por depósito recursal feito em nome de terceiros
Uma faculdade da cidade de São Luís dos Montes Belos não teve seu recurso conhecido pelo Tribunal Regional do Trabalho
Ministro André Mendonça determina que ANP implemente ações efetivas sobre preços de combustíveis
O Cade também deve apresentar cronograma sobre resolução de procedimentos envolvendo a Petrobras. O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal
É ilegal prisão por dívida alimentícia pretérita depois de homologado acordo exoneratório
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, considerou que foi ilegal a prisão de um homem
Direito ao Auxílio Emergencial perdido por vínculo empregatício podia ser retomado em caso de desligamento
Os beneficiários do auxílio emergencial que se empregaram no meio do período de concessão e deixaram de receber devido a
Os empregados deveriam ter de 19 a 35 anos A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame
O ministro Alexandre de Moraes acolheu pedido da PGR no inquérito sobre desobediência a decisão judicial. O ministro Alexandre de
Para o STF, a norma estadual usurpou a competência dos municípios para legislar sobre saneamento básico e interferiu em contratos
A pedido da PGR, ministro manda identificar integrantes de grupo no Telegram por ameaças ao STF
A medida está inserida na investigação sobre possível organização criminosa voltada a desestabilizar as instituições republicanas. O ministro Alexandre de
Segundo o partido, a medida expõe a população a severos problemas de saúde pública. O Partido Verde (PV) ajuizou, no
União terá de deduzir perda de receita das parcelas das dívidas do Acre, de Minas Gerais e do Rio Grande
Compete à Justiça estadual julgar tráfico interestadual com uso de aeronave se a droga é apreendida em solo
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou o entendimento de que, no delito de tráfico interestadual de