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Um morador do extremo sul catarinense será indenizado pelo município por sua residência ter sido alagada várias vezes durante 20
No norte do Estado, uma mulher será indenizada em R$ 2 mil por difamações nas redes sociais. Segundo publicação veiculada
Uma loja de departamentos e uma assistência técnica foram condenadas a indenizar uma consumidora que comprou uma bicicleta com defeito
Crime ocorreu na Comarca de Osasco. A 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou
Penalidade superior a R$ 250 mil aplicada pelo Procon. A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de
Penas totalizam mais de 25 anos de reclusão. A 1ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São
Em recentes decisões monocráticas, os ministros das duas turmas de direito penal do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vêm aplicando
A ausência de sentença em ação de destituição do poder familiar ainda em trâmite não impede que seja iniciada a
Em decisão com repercussão geral, STF definiu que a lei municipal deve conter critérios para a avaliação técnica e assegurar
Norma coletiva vedava a dispensa no período de 12 meses antes do benefício A Quinta Turma do Tribunal Superior do
Norma do MEC não obriga entrega do documento para obtenção do diploma A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da
O desembargador Alexandre Gonçalves Lippel, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), determinou que o Instituto Nacional do Seguro