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A 1ª Câmara Cível, à unanimidade de votos, negou recurso interposto pelo Estado do Rio Grande do Norte e manteve
A Câmara Criminal do TJRN não concedeu habeas corpus, movido pela defesa de um homem incurso, pela 12ª Vara Criminal
Dois homens vão a júri nesta quinta-feira (3/8), a partir das 9h, no Foro da Comarca de Novo Hamburgo, acusados
A 2ª Câmara Criminal do TJRS decidiu, por unanimidade, aumentar a pena do homem acusado de esfaquear, em Capão da
O Juízo da 10ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre negou pedido de reconsideração
Em decisão da comarca de Correia Pinto, 13 servidores, entre efetivos e comissionados, terão que devolver valores que variam entre
O município de Braço do Norte foi condenado a indenizar em R$ 40 mil, por danos morais e danos estéticos,
Animais foram encontrados em situação degradante. A 10ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve
Garantia da dignidade da pessoa humana. A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve
Não há como conferir validade à escala de trabalho de 24 horas trabalhadas e 48 horas de descanso, porque essa
Dois homens se passaram por funcionários para roubar dinheiro de uma idosa A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
A tutora de um cão teve indenização majorada por erro médico cometido em hospital veterinário. A ação tramitou na comarca