Notícias
Pena fixada em mais de nove anos de reclusão. A 1ª Vara Criminal da Comarca de Hortolândia condenou ex-candidato a
Indenização de R$ 30 mil. A 12ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença
A Justiça Federal condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao restabelecimento do benefício assistencial à pessoa com deficiência.
Frustrar a contratação de alguém por intolerância de gênero fere os princípios da lealdade e da boa-fé e enseja indenização
Uma empresa do ramo alimentício, com história de mais de 30 anos na Serra catarinense, foi à bancarrota por conta
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, em julgamento de recurso repetitivo (Tema 1.136), que “é legal
Segundo o ministro Nunes Marques, a decisão do TCU se baseia unicamente em delação premiada cujo conteúdo não foi confirmado
O julgamento foi suspenso por pedido de vista e será retomado em 9 de agosto Pedido de vista do ministro
Para o STF, a lei estadual não ofende competência privativa da União para legislar sobre a matéria. O Plenário do
Não houve a estimativa dos reflexos orçamentário e financeiro das despesas previstas na lei. O Plenário do Supremo Tribunal Federal
Para a SDI-2, transações com empresas nessa situação devem ser habilitadas no juízo empresarial A Subseção II Especializada em Dissídios
Para o colegiado, a aquisição do direito é automática e simultânea à ocorrência do acidente que causou a morte A