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O Código de Defesa do Consumidor aduz que o prestador de serviços tem responsabilidade objetiva pelos danos causados ao consumidor

Nesta segunda-feira, 26/6, a Juíza Substituta do Núcleo de Audiências de Custódia (NAC) converteu em preventiva a prisão em flagrante

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal e dos Territórios manteve decisão que condenou a AME Digital

A sentença foi proferida pelo juiz da 2ª Vara de Piúma. O juiz da 2ª Vara de Piúma determinou que

A Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís condenou, em 23 de junho, o Banco Santander pelos prejuízos

Por decisão da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, a empresa Oi Móvel S.A foi condenada a

A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão de 1º Grau que determinou a

A Justiça condenou a uma pena de sete anos de reclusão W. A. D, acusado de realizar compras e transações

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve, por unanimidade, a decisão do Tribunal do Júri da Comarca

O Juiz de Direito Thomas Vinicius Schons, da Comarca de Parobé, determinou o afastamento provisório de uma Conselheira Tutelar local

Sentença desfavorável a três pessoas envolvidas com tráfico interestadual de drogas foi publicada na última sexta-feira, 23/6, pela Vara Única

Nesta terça-feira, dia 27 de junho, ocorre o julgamento de dois irmãos acusados do assassinato de uma adolescente de 14

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