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Cid e Lawand têm de ir à CPMI dos Atos Golpistas, mas liminar garante direito ao silêncio
Decisões da ministra Cármen Lúcia aceitaram em parte o pedido da defesa do tenente-coronel e do coronel, convocados para prestar
Em ação ajuizada pelo estado, o STF aplicou sua jurisprudência consolidada sobre a matéria. O Estado de Santa Catarina não
Supremo determina que ex-chefe da PMDF fale a verdade, mas garante direito ao silêncio para não se autoincriminar
A decisão é do ministro Alexandre de Moraes, que garantiu ao militar Jorge Eduardo Naime Barreto o direito ao silêncio
Sexta Turma absolve homem apontado por vítimas de roubo ao participar, como dublê, de reconhecimento do pai
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, absolveu um homem que havia sido condenado a dez
Justiça do Trabalho pode executar termo de ajuste de conduta para combater trabalho infantil
TAC foi assinado pelo Município de Anapurus (MA) e pelo MPT A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do
Para a 5ª Turma, a norma coletiva que afastava as horas extras é válida A Quinta Turma do Tribunal Superior
Período em que militar temporário ficou licenciado como adido não conta para estabilidade decenal
A 1ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença do Juízo da 6ª Vara da
Aprovada no cadastro reserva não pode ser nomeada para vaga temporária de concurso posterior
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou a apelação de uma enfermeira aprovada em concurso
A Justiça Federal em Santa Catarina (JFSC) não julgará a ação que a empresa Bella Entretenimento Ltda. propôs contra agências
Justiça determina que município de Londrina deve fornecer gratuitamente fralda geriátrica a idoso
A Justiça Federal determinou que o Município de Londrina forneça gratuitamente fraldas geriátricas a um homem que sofre de demência.
Um operador de secador que teve quatro dedos da mão direita parcialmente amputados em um acidente de trabalho deverá ser
Recepcionista de hospital no AM que recebia material biológico para exames tem direito a adicional de insalubridade
A Terceira Turma do TRT-11 manteve a sentença da 10ª Vara do Trabalho de Manaus A exposição habitual e intermitente