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O juiz Cleudson de Araújo Vale, em substituição na 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim, determinou bloqueio do valor de
Um reciclador de resíduos do município de Criciúma, acometido de descolamento de retina na vista esquerda, receberá indenização por danos
Aos 73 anos de idade, uma idosa teve viagem à Europa frustrada por erro no dever de bem informar de
Um caso de negligência e falta de segurança culminou em ação de danos morais no norte do Estado. Um município
Condutas atribuídas ao réu não são mais tipificadas. A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São
Por entender que o autor da herança tem o direito de organizar e estruturar a sucessão, a Terceira Turma do
Indenização a responsável por benfeitorias não recai sobre terceiro que utiliza a área para comércio
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que julgou procedente a reintegração de
Os julgadores da Nona Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), por unanimidade, mantiveram a sentença que
Plenário acolheu manifestação da PGR de falta de justa causa para a denúncia de envolvimento em organização criminosa. O Plenário
Decisões da ministra Cármen Lúcia aceitaram em parte o pedido da defesa do tenente-coronel e do coronel, convocados para prestar
Em ação ajuizada pelo estado, o STF aplicou sua jurisprudência consolidada sobre a matéria. O Estado de Santa Catarina não
A decisão é do ministro Alexandre de Moraes, que garantiu ao militar Jorge Eduardo Naime Barreto o direito ao silêncio