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Justiça determina que vagas de trabalho com artesanato nas unidades prisionais não sejam limitadas
Decisão da Vara de Execução de Penas no Regime Fechado considerou a legislação que estabelece o trabalho como elemento de
Pleno cancela súmula para adequação à decisão do STJ
Em tese fixada no Tema 876, STJ destacou impossibilidade de indeferir petição inicial em ações de execução fiscal por falta
A 2ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou o Banco Bradesco Financiamentos
Fabricante deve restituir cliente por negar garantia de celular supostamente resistente à água
A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou a Apple Computer Brasil
Justiça decreta prisão preventiva de homem que invadiu condomínio e tentou matar segurança
No dia 17/6, a Juíza Substituta do Núcleo de Audiências de Custódia (NAC) converteu em preventiva a prisão em flagrante
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a Auto Viação Marechal Ltda ao
A magistrada entendeu que ficou devidamente caracterizado o delito previsto no artigo 15, da Lei nº 7.802/89. A juíza da
Justiça condena Município por violação de jazigo
Filhos encontraram outro túmulo construído na área onde estava enterrada a mãe deles, em Piranga A 7ª Câmara Cível do
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça manteve a condenação de G. A. D. J a uma pena de dois
O município de Patos foi condenado a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, além de
Empresa de viagens tem 48 horas para emitir bilhetes de passagens para família de Natal
Família natalense conseguiu liminar de urgência, perante a 7ª Vara Cível de Natal, que determinou a uma empresa de viagens
Decisão descarta cerceamento de defesa e mantém condenação de condenado por roubo no Bom Pastor
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJRN) destacou que um alegado cerceamento de defesa, em um recurso, já tem