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A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte negou recurso e manteve sentença

O Tribunal Pleno do TJRN deu provimento ao pedido de Impugnação ao Cumprimento de Sentença, movido pelo Estado do Rio

O réu já tem um histórico com quatro condenações criminais Sentença do Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de

O Juízo do Tribunal do Júri da Comarca de Alta Floresta d’Oeste-RO pronunciou o réu José Paula Gouveia, denunciado pelo

Uma vara criminal de comarca localizada na Serra catarinense condenou um homem por importunação sexual praticada contra a própria irmã.

O juízo da 1ª Vara Criminal da comarca de Joinville condenou dois homens a penas que, somadas, ultrapassam 20 anos

A 3ª Turma Recursal do Poder Judiciário de Santa Catarina manteve decisão do Juizado Especial Cível de Palhoça para condenar

O juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Criciúma determinou àquele município que elabore um plano de

A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou a condenação de uma funcionária pública

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) determinou que uma ação civil de

A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu que o município de São Lourenço

Duas mulheres e dois homens foram condenados por tentativa de homicídio triplamente qualificada e participação em organização criminosa. As penas

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