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A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte negou recurso e manteve sentença
O Tribunal Pleno do TJRN deu provimento ao pedido de Impugnação ao Cumprimento de Sentença, movido pelo Estado do Rio
O réu já tem um histórico com quatro condenações criminais Sentença do Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de
O Juízo do Tribunal do Júri da Comarca de Alta Floresta d’Oeste-RO pronunciou o réu José Paula Gouveia, denunciado pelo
Uma vara criminal de comarca localizada na Serra catarinense condenou um homem por importunação sexual praticada contra a própria irmã.
O juízo da 1ª Vara Criminal da comarca de Joinville condenou dois homens a penas que, somadas, ultrapassam 20 anos
A 3ª Turma Recursal do Poder Judiciário de Santa Catarina manteve decisão do Juizado Especial Cível de Palhoça para condenar
O juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Criciúma determinou àquele município que elabore um plano de
Funcionária pública que desviou valor das fianças em delegacia tem pena mantida pelo TJ
A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou a condenação de uma funcionária pública
Tribunal manda seguir ação que cobra R$ 600 mil por morte de cidadão em confronto com PM
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) determinou que uma ação civil de
A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu que o município de São Lourenço
Duas mulheres e dois homens foram condenados por tentativa de homicídio triplamente qualificada e participação em organização criminosa. As penas