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Reparação por danos morais majorada para R$ 10 mil. A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que na ação anulatória de testamento o valor
A decisão judicial que determinou jornada de quatro horas não previu redução salarial proporcional A Sétima Turma do Tribunal Superior
O fato de alguém ter aceitado fazer um acordo de não persecução penal – uma espécie de suspensão do processo
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que,
Decisão da 10ª Câmara de Direito Público. A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo
Ministro Edson Fachin considerou que a Anajus não tem legitimidade para ajuizar ADI contra a norma que implementou a exigência.
Para o ministro Alexandre de Moraes, a decisão da Justiça Federal no Amazonas contraria o entendimento firmado pelo STF sobre
É a primeira vez que dois ministros apresentam um só voto num julgamento. Em voto conjunto na Ação Direta de
As normas tratavam de equiparação remuneratória, foro especial e limites da atuação da Procuradoria da Assembleia Legislativa. O Plenário do
Segundo a Anape, a unicidade institucional impede que ocupantes de cargos comissionados ou terceiros exerçam atribuições exclusivas dos procuradores. A
Também foi mantido o reconhecimento de vínculo de emprego com o partido e os empresários que o contrataram A Segunda