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Plenário seguiu o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, que aplicou ao caso jurisprudência da Corte sobre a matéria. O
Os Ministros Luís Roberto Barroso e, agora, Gilmar Mendes, passaram a entender pela constitucionalidade da instituição, por acordo ou convenção
Primeira Turma reconhece desapropriação indireta na criação do Parque Nacional de Jericoacoara
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, reconheceu que, com a criação do Parque Nacional de
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) afirmou que a Administração Pública deve obediência aos princípios
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença da 2ª Vara Federal do Acre
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve válida a cobrança de dívida tributária, no valor de R$ 59.721.199,23,
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve na última semana (19/4) a prescrição de uma ação civil pública
A juíza Janaina Cassol Machado, da 1ª Vara da Justiça Federal em Florianópolis (Criminal) proferiu sexta-feira (21/4) decisão suspendendo 17
Sentença proferida na 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul-SP condenou o São Caetano Futebol Clube a considerar
Loja de shopping de BH indenizará em R$ 30 mil gerente chamada de “macaco” e “sombra escura”
Uma decisão da juíza Jéssica Grazielle Andrade Martins, que atua na Justiça do Trabalho de Minas, foi finalista do Concurso
A Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) declarou nulos todos os atos praticados
A Primeira Turma do TRT-11 manteve o entendimento da 10ª Vara do Trabalho de Manaus, de que foram preenchidos os